A sigla RDC significa Resolução da Diretoria Colegiada, que é um tipo de norma regulamentar criada pela diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). De forma geral, uma RDC estabelece as regras, diretrizes e os procedimentos que uma corporação deve seguir. As resoluções mais comuns regulamentam áreas como saúde, educação e meio ambiente.
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O que é uma RDC?
Como o nome indica, toda RDC precisa ser elaborada por uma diretoria colegiada. Esse grupo é responsável por tomar as decisões que regulamentarão aspectos como segurança, eficácia de produtos, qualidade de serviços e processos de manufatura.
Depois de elaborada, a Resolução da Diretoria Colegiada deve ser aprovada pelo(a) Diretor(a) da Anvisa e então publicadas no Diário Oficial da União.
Toda RDC visa criar um marco regulatório eficiente e atualizado, deixando mais claro para as empresas o que elas precisam fazer para ter conformidade com as leis e normas relacionadas à sua área de atuação.
Por isso, as RDCs são fundamentais para promover não somente a proteção da saúde de trabalhadores e consumidores, como também o bom funcionamento dos setores regulamentados.
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Como se adaptar a uma RDC?
Saber o que é RDC e entender sua importância não é o bastante se você quer maximizar os benefícios dessas resoluções, assim como garantir conformidade com a legislação. É preciso também se adaptar a elas e acompanhar suas atualizações.
Então, para te ajudar nessa tarefa, separamos um passo a passo com dicas para você garantir que sua empresa estará sempre de acordo com o exigido nas Resoluções da Diretoria Colegiada relacionadas à sua área de atuação. Confira!
1. Entenda a RDC
Primeiro, estude os objetivos, detalhes e diretrizes presentes na RDC. Compreenda como ela se aplica ao seu setor ou área de atuação, identificando suas repercussões e consequências, bem como o que ela visa regular/evitar. Esse passo é fundamental para alinhar suas ações e expectativas futuras.
2. Fomente a comunicação e a transparência
Depois, crie um fluxo de diálogo aberto com seus colegas e superiores. A transparência sobre as mudanças e como elas impactarão a atuação da empresa é essencial. Dessa forma, você pode antever gargalos, tirar dúvidas, compartilhar conhecimento e buscar esclarecimentos quando necessário.
3. Certifique-se de que você e sua equipe possuem o conhecimento necessário
Averigue se você e demais colaboradores que se relacionam com a RDC possuem as competências ou conhecimentos necessários para criar as demandas e ações necessário para a adaptação.
Se necessário, participe de treinamentos, workshops ou cursos para se manter atualizado. Outra dica de ouro é utilizar um software de gestão de conformidade para automatizar tarefas e acompanhar indicadores de forma rápida e intuitiva.
4. Organize as atividades
Crie um plano para incorporar as novas diretrizes e regras da RDC nas atividades diárias da operação. Também faça uma análise do que já é feito, se tudo está de acordo com as novas regras.
Para lidar com as mudanças de forma sistemática, priorize as áreas que exigem mais atenção e terão relação mais forte com a Resolução.
5. Adapte seus processos
Munido das análises realizadas no passo anterior, é a hora de avaliar e ajustar seus processos de trabalho para estar em conformidade com a RDC. Isso pode incluir mudanças em procedimentos, documentações, metodologias, ferramentas e até mesmo organogramas de áreas.
Essa é a hora de colocar a mão na massa e fazer as mudanças na prática que trarão a adaptação à Resolução.
6. Documente tudo
Lembre-se de manter um registro das alterações realizadas e das razões por trás de cada uma. Isso é importante não apenas para manter a organização e a transparência do processo de adaptação, como também pode ser útil em auditorias de qualidade.
7. Monitore o progresso das atividades ligadas à RDC
Avalie regularmente como a adaptação está impactando a operação da sua empresa e faça ajustes conforme necessário. Isso ajuda a identificar áreas que precisam de mais atenção, assim como proporcionar um processo de melhoria contínua.
8. Mantenha-se flexível
Por fim, tenha em mente que as mudanças regulatórias evoluem com o tempo. Por isso, prepare-se para ajustar a sua operação conforme novas diretrizes surgirem. O segredo para garantir a conformidade é manter a mente aberta e os ouvidos atentos a todas as novidades, tendo flexibilidade para se adaptar quando necessário.
Quais são as principais RDCs?
As RDCs mais conhecidas são aquelas que regulamentam produtos e serviços de saúde, como medicamentos, alimentos, cosméticos e dispositivos médicos. Abaixo, você conhece mais das principais Resoluções da Diretoria Colegiada.
- RDC 44/2009: Trata das Boas Práticas de Fabricação (BPF) para medicamentos, definindo as normas e procedimentos para garantir a qualidade e a segurança deles.
- RDC 22/2000: Dispõe sobre os procedimentos básicos de Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de produtos importados pertinentes à área de alimento.
- RDC 275/2002: Cria as Boas Práticas de Fabricação de alimentos em estabelecimentos que produzam ou industrializam esse tipo de produto.
- RDC 658/22: Aponta as diretrizes gerais de BPF de Medicamentos.
- RDC 512/2021: Mostra quais são as Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade.
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Conclusão
Agora você sabe o que é RDC e entende como elas são uma ferramenta crucial para a regulação e controle de produtos e serviços essenciais no Brasil. Ao estar em conformidade com essas normativas, você ajuda a proteger a saúde pública e a qualidade dos produtos disponíveis no mercado, bem como se resguarda contra punições legais.
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